supermercado- (Foto: Agência Brasil)

(Foto: Agência Brasil)

Os decretos publicados pelo Governo de São Paulo no final de 2020, reajustando os percentuais de ICMS praticados na comercialização de cerca de 200 produtos no Estado, contribuíram para a alta nos preços dos alimentos em janeiro, segundo apontou, nesta quinta-feira (18/2), a Associação Paulista de Supermercados (Apas). Em nota, a entidade afirma que o aumento da tributação preocupa o setor que, desde o ano passado, tem dificuldades para repassar  preços ao consumidor final devido à crise econômica e à perda de renda das famílias.

“As carnes bovina, de frango e suína, que registraram respectiva variação de preços em 0,61%, 0,24% e -1,33% no mês de janeiro, são produtos que foram muito impactados em 2020 com alta acumulada em 16,3% (bovina), 15,81% (frango) e 31,56% (suína). Seriam menos impactados em janeiro se não fossem os 0,2% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) imposto pelo Governo do Estado desde o dia 15 de janeiro”, afirma a Apas.

No caso dos lácteos, a entidade destaca que os queijos muçarela e prato teriam apresentado deflação, se não fosse o aumento de 1,3% na alíquota de ICMS cobrada a partir de 15 de janeiro deste ano. O queijo prato, por exemplo, fechou janeiro com alta de 0,47% após uma valorização de 31% no acumulado de 2020. “A preocupação do setor tem motivo, os queijos prato, muçarela e minas ficarão 4,7% mais caros no dia 1 de abril em função de mais um novo aumento do ICMS assinalado pelo Governo do Estado no Decreto nº 65.450, também publicado em 30 de dezembro de 2020”, avisa a entidade.

O governo paulista publicou três decretos em 2020: um primeiro em outubro, revisado por outros dois publicados em dezembro e janeiro últimos – atendendo parcialmente às manifestações do setor agropecuário. No total, 18 operações foram revisadas, sendo que apenas sete delas retomaram integralmente a regra anterior. Outras oito restabeleceram de forma parcial a alíquota efetiva e três resultaram em aumento do tributo, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

É o caso dos queijos, que tiveram reajuste de 12% para 13,3% no ICMS em outubro e, em dezembro, um novo aumento para 18% que entrará em vigor a partir de abril. “O governo voltou atrás no aumento do leite e pôs todo aumento da carne no queijo o que, de certa forma, vai afetar igualmente a cadeia do produtor de leite”, observa André Rebelo, diretor executivo de economia e estratégia da Fiesp. A entidade estima que a revisão nas alíquotas e nos créditos de ICMS do setor levem a um aumento de 7,2% nos preços do queijos ao consumidor final a partir de abril e de 1,5% entre 15 de janeiro e 31 de março.

“Argumento mentiroso”

Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo negou que a revisão do ICMS a partir deste ano tenha impacto sobre o preço dos alimentos. Segundo o governo, “o argumento de que a redução dos benefícios fiscais provocou aumento de preços é mentiroso”, sendo reflexo das altas praticadas pelo setor privado ainda no ano passado e, portanto, antes de vigorar o ajuste fiscal, iniciado em 15 de janeiro.

“Após diálogo com representantes do setor, o Governo do Estado publicou no final de 2020 o Decreto 65.450/2020, que concede o benefício de crédito outorgado para a compra de leite cru pela indústria para a fabricação de derivados. Em troca, o setor concordou com a extinção de benefício fiscal para queijos tipo muçarela, prato e minas. No caso da carne, após negociações em dezembro, o governo restabeleceu parte do benefício fiscal concedido para abatedores e frigoríficos”, afirma a Secretaria, em nota.

Ainda de acordo com o governo paulista, os benefícios fiscais concedidos por meio do ICMS chegam a custar mais de R$ 40 bilhões por ano ao Estado, o equivalente a um terço de toda a arrecadação gerada pelo tributo. Com o reajuste, houve corte de cerca de 20% nos benefícios a partir deste ano, “como forma de fazer frente a perdas financeiras provocadas pela pandemia nos cofres públicos”.

“O Governo entende que neste momento todos devem – e podem – dar sua cota de colaboração para que o Estado possa investir mais em saúde neste momento, além de manter serviços essenciais, como educação e segurança pública, e garantir o pagamento de servidores públicos e aposentados”, conclui a secretaria da fazenda.

Fonte: Globo Rural