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Notícias

Regulatório e Tributação

27 de dezembro de 2019

Câmara aprova extensão de benefício fiscal para empresas exportadoras
O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o projeto de lei que prorroga, de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033. O prazo a partir […]

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29 de novembro de 2019

Conectividade rural avança na Câmara
Relator do PL 4061/2019, que pode beneficiar 5 milhões de agricultores, deputado Zé Silva (SD-MG) pretende aprovar a proposta ainda este ano.

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21 de novembro de 2019

Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado na quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo.

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13 de novembro de 2019

Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado na quarta-feira (6/11) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo.

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8 de novembro de 2019

Comissão de Agricultura debate a revogação de desonerações concedidas pela Lei Kandir
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta manhã a revogação das desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados concedidos pela Lei Kandir. A medida está prevista na PEC 42/19, em análise no Senado.

Regulatório e Tributação

8 de novembro de 2019

Representantes do agronegócio defendem MP que cria o Fundo de Aval Fraterno
A Medida Provisória (MP) 897/2019 aprimora os instrumentos atuais de crédito rural e poderá contribuir para o desenvolvimento do mercado de crédito e de capitais na agropecuária, disseram nesta quarta-feira (06/11) representantes do agronegócio em audiência pública na comissão mista encarregada de analisá-la. A votação do relatório preliminar da MP está prevista para 27 de novembro.

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24 de outubro de 2019

Câmara do Agro 4.0 apresenta as principais demandas para ampliar o uso de novas tecnologias no campo
Em reunião realizada durante a Semana de Ciência e Tecnologia, grupo discutiu estratégias de expansão da conectividade de internet no meio rural.

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23 de outubro de 2019

Agricultura aprova isenção de adicional ao frete no transporte aquaviário para adubo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16/10), o Projeto de Lei 4439/19.

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16 de outubro de 2019

PIS e COFINS Ganham Regulamento com a IN 1911/2019
PIS e COFINS ganha Regulamento com 766 artigos. Além de outros temas, a IN nº 1.911/2019 contempla também a polêmica Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS.

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16 de outubro de 2019

São Paulo vai instituir parcelamento de débito do imposto com redução de multa e juros
Com autorização do CONFAZ, através do Convênio ICMS 152/2019, o Estado de São Paulo vai instituir Programa de Parcelamento de débitos de ICMS com redução de juros e multas.