O debate atende a pedido do deputado Neri Geller (PP-MT). O parlamentar explica que a Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, itens agrícolas, semielaborados ou serviços, surgiu em 1996 como forma de fomentar e incentivar o setor agropecuário.

Há grande polêmica em torno de referida lei, bem como da reiterada problemática dos repasses previstos em decorrência da isenção aos estados produtores e exportadores. Diante disso, para alguns a solução seria a revogação da lei supracitada o que culminou com a proposição da PEC 42/19 pautada para votação no plenário do Senado Federal”, afirma o parlamentar.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:

  • o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon;
  • o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil, Antonio Galvan;
  • o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Marcio Antonio Portocarrero; e
  • o representante da MBAgro, Alexandre Mendonça de Barros.

 

Fonte: Câmara Legislativa (06/11/2019).

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