O Ex-Governador do Estado de São Paulo, Marcio França, aprovou o Projeto de Lei nº 787/2017 do Deputado Estevão Galvão, no dia 21 de dezembro de 2018, isentando as empresas contribuintes do ICMS recolherem o referido imposto nas operações com saídas internas e interestaduais de produtos agrícolas que menciona.

Dessa forma, os produtos relacionados no artigo 1º da referida Lei, estão isentos do recolhimento do ICMS, assim, vejamos:

I – abóbora, abobrinha, acelga, agrião, alho, aipim, aipo, alface, almeirão, alcachofra, araruta, alecrim, arruda, alfavaca, alfazema, aneto, anis, azedim;

II – batata, batata-doce, berinjela, bertalha, beterraba, brócolos;

III – camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, couves, couve-flor, cogumelo, cominho;

IV – erva-cidreira, erva-doce, erva-de-santa-maria, ervilha, espinafre, escarola, endívia, espargo;

V – flores, frutas frescas nacionais ou provenientes dos países membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), funcho;

VI – gengibre, inhame, jiló, losna;

VII – mandioca, milho verde, manjericão, manjerona, maxixe, moranga, macaxeira;

VIII – nabo e nabiça;

IX – palmito, pepino, pimentão, pimenta;

X – quiabo, repolho, rabanete, rúcula, raiz-forte, ruibarbo, salsa, salsão, segurelha;

XI – taioba, tampala, tomate, tomilho e vagem.

Acesse o link, para ler a lei na íntegra: https://abisolo.com.br/wp-content/uploads/2019/01/DO-22-12-2018.pdf

Fonte: Sincovaga (07/01/2018)