Em um momento de grandes desafios para a economia do País, quando a manutenção de empregos e a segurança alimentar – especialmente das classes menos favorecidas estão em cheque, o PL 529/20 apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo, ainda que tenha mérito em parte dos seus objetivos, se aprovado na íntegra poderá impactar de forma muito significativa os preços dos alimentos, especialmente se considerarmos as regras previstas no seu Artigo 24.

Como entidade representativa das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal – empresas dos segmentos de fertilizantes especiais, condicionadores de solo e substratos para plantas, que tem no Estado de São Paulo a grande maioria de suas empresas associadas, manifestamos a nossa preocupação em relação a qualquer aumento de impostos que possa impactar o preço dos alimentos.
E aqui não se trata de defender privilégios, uma vez que é certo que qualquer aumento de imposto será repassado para o preço do produto – no nosso caso, os insumos para a produção agrícola.

Os impactos serão sentidos pelos produtores rurais cujos produtos têm seus preços definidos em função da oferta e procura e de forma mais importante, pelos consumidores em geral.
É importante considerar também, que medidas isoladas em relação a aumento de impostos pelo Estado de São Paulo, poderão ter efeito contrário ao pretendido, uma vez que penalizando a indústria local, abriremos oportunidade para empresas de outros estados, tendo como consequência a redução das vendas das empresas paulistas e consequentemente, menor arrecadação de tributos.

Nos parece mais estratégico que o Estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa aguarde as discussões sobre a renovação do Convênio 100 do ICMS e da Reforma Tributária, para aí sim, estar em igualdade de condições com os demais estados, protegendo a indústria paulista.
Só para dar um exemplo: Se o Artigo 24 do PL 529/20 for aprovado e o Governo do Estado passar a cobrar a alíquota de 18% nas operações internas, os agricultores paulistas poderão comprar seus insumos, por exemplo, no estado de Minas Gerais, pagando 9% menos do que o valor proposto pelas indústrias paulistas.

Não nos parece produtivo a Assembleia Legislativa do Estado de Estado de São Paulo aprovar medidas que gerem aumento na carga tributária sem que outros estados também o façam.

Isto posto, e considerando a urgência do assunto, pedimos o seu apoio para a supressão do Artigo 24 do texto, por entender que é a melhor decisão para a manutenção da competitividade da indústria paulista.

Encaminhamos  anexo um “Sumário Executivo” sobre o setor, para que V.Ex.a. avalie o que está em jogo, a relação das empresas associadas à nossa entidade e dados sobre o impacto da não renovação do Convênio 100 do ICMS nas empresas, agricultores e consumidores.

Impactos_do_ Aumento_Carga_Tributaria