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Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins

Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o aval para excluírem o ICMS destacado em nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Por |2018-11-22T13:48:38-02:0022 de novembro, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins

Corte no Reintegra gera batalha de instâncias

A redução do incentivo fiscal do Reintegra de 2% para 0,1% promovida em maio, para compensar os efeitos da greve dos caminhoneiros, está gerando uma batalha de instâncias na Justiça, entre quem segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e quem o rejeita.

Por |2018-08-07T10:01:23-03:007 de agosto, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Corte no Reintegra gera batalha de instâncias

Empresas obtêm na Justiça direito de pagar contribuição sobre receita bruta

A Navegação São Miguel, a Brasbunker Participações e a Navemestra Serviços de Navegação conseguiram autorização da Justiça para continuar a pagar 1,5% da receita bruta de contribuição previdenciária até o fim do ano. A medida evitará que voltem a recolher 20% sobre a folha de pagamentos e representa uma economia de cerca de R$ 3,6 milhões.

Por |2018-07-04T14:25:08-03:004 de julho, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Empresas obtêm na Justiça direito de pagar contribuição sobre receita bruta

Bancos não podem recolher contribuição sindical sem autorização individual de empregados

Desembargador indefere pedido de Bancários por cobrança de contribuição sindical.

Por |2018-04-24T17:19:00-03:0024 de abril, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Bancos não podem recolher contribuição sindical sem autorização individual de empregados

Liminar determina que jornalistas devem pagar contribuição sindical

Juiza do TRT18 concede liminar a Sindicato dos Jornalistas.

Por |2018-04-24T16:59:53-03:0024 de abril, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Liminar determina que jornalistas devem pagar contribuição sindical

Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição

Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo

Por |2018-02-21T15:58:18-03:0021 de fevereiro, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição

Decisão da Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural

A sentença também baseia-se na decisão da Corte que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.

Por |2018-02-07T11:35:45-02:007 de fevereiro, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Decisão da Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural