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Liminar Abisolo: Mandado de Segurança Coletivo – Decreto-nº 64.213 do Estado de São Paulo

A Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal - Abisolo obteve, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), liminar para manutenção de créditos de ICMS sobre insumos agropecuários isentos para seus associados.

Por |2019-07-11T17:15:29-03:0011 de julho, 2019|Acontece Abisolo|Comentários desativados em Liminar Abisolo: Mandado de Segurança Coletivo – Decreto-nº 64.213 do Estado de São Paulo

Liminar assegura crédito de ICMS para insumo agropecuário em São Paulo

Decreto publicado em abril suprimiu a possibilidade de utilização dos créditos em operações com produtos como herbicidas, vacinas, rações animais e medicamentos.

Por |2019-06-13T16:59:38-03:0013 de junho, 2019|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Liminar assegura crédito de ICMS para insumo agropecuário em São Paulo

Juiz interfere em pedido de liminar para cobrança de contribuição sindical

Sindicato perde direito a cobrar contribuição sindical novamente.

Por |2018-04-24T17:22:56-03:0024 de abril, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Juiz interfere em pedido de liminar para cobrança de contribuição sindical

Bancos não podem recolher contribuição sindical sem autorização individual de empregados

Desembargador indefere pedido de Bancários por cobrança de contribuição sindical.

Por |2018-04-24T17:19:00-03:0024 de abril, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Bancos não podem recolher contribuição sindical sem autorização individual de empregados

Liminar determina que jornalistas devem pagar contribuição sindical

Juiza do TRT18 concede liminar a Sindicato dos Jornalistas.

Por |2018-04-24T16:59:53-03:0024 de abril, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Liminar determina que jornalistas devem pagar contribuição sindical