/Adicionar código antes da tag </head>. receita federal

CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI)

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

Por |2019-01-17T14:21:15-02:0017 de janeiro, 2019|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI)

Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins

Os critérios já se encontram no site da Receita Federal

Por |2018-10-29T14:34:01-03:0029 de outubro, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins

Receita Federal abre nesta segunda-feira prazo para a consolidação do Pert

Foi publicada, no Diário Oficial da União na sexta-feira, 3, a Instrução Normativa RFB nº 1.822, que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instítuído pela Lei nº 13.496, de 2017, e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017.

Por |2018-08-07T10:43:30-03:007 de agosto, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Receita Federal abre nesta segunda-feira prazo para a consolidação do Pert

Despacho de exportação é atualizado pela Receita Federal

Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 26/07, a Instrução Normativa RFB nº 1.818, de 2018, que tem por objetivo promover alterações pontuais no despacho aduaneiro de exportação por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E). A nova norma altera a Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 2017.

Por |2018-07-27T16:47:14-03:0027 de julho, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Despacho de exportação é atualizado pela Receita Federal

Receita Federal edita norma acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Houve a modificação da Lei nº 12.546, de 2011, passando a prever limite temporal para a sistemática da CPRB excluindo várias atividades produtivas da modalidade de contribuição sobre a receita bruta e mantendo algumas, em certos casos, com alteração de alíquotas.

Por |2018-07-03T16:46:10-03:003 de julho, 2018|Regulatório e Tributação|Comentários desativados em Receita Federal edita norma acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta