O processo de regulamentação da Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024) teve início com a convocação de um grupo de trabalho pelo MAPA (Portaria MAPA nº 1.270, de 25 de abril de 2025), formado pela Abisolo e por mais de 36 entidades públicas e privadas, cuja atribuição era a construção de uma minuta de consenso para o Decreto a ser encaminhado para a Casa Civil.

Após a conclusão dos trabalhos, o documento foi entregue para o MAPA, que se comprometeu a dar uma devolutiva para o grupo de trabalho, antes que o documento final fosse encaminhado para a Casa Civil.

Como esta etapa não aconteceu, e considerando que a Casa Civil já havia informado que estava trabalhando no texto, o grupo entendeu ser importante agendar uma reunião, para que os técnicos da Casa Civil pudessem considerar a proposta do grupo, cujo resultado foi obtido por consenso.
Após solicitação da Abisolo, o Deputado Arnaldo Jardim – muito engajado no tema e ciente de que a Casa Civil precisava considerar o documento do grupo, conseguiu agendar a reunião.

Ficou combinado que 10 entidades representativas do setor seriam recebidas em reunião para expor as suas principais preocupações. A reunião aconteceu no dia 25 de agosto e após os devidos esclarecimentos, foi solicitado pela Casa Civil que a proposta do grupo e suas justificativas fossem encaminhadas até o dia 28 de agosto. Um grupo de 37 entidades trabalhou no texto, que foi encaminhado para a Casa Civil no prazo solicitado.

A Abisolo como uma das signatárias muito atuantes segue acompanhando cada etapa de perto e manterá os associados informados sobre os próximos desdobramentos.

Equipe Abisolo